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14/03/2019 - C√āMARA APROVA PUNI√á√ÉO PARA ASS√ČDIO MORAL NO TRABALHO




A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), projeto de lei (PL 4.742/01), que torna crime o assédio moral no trabalho. O texto segue para exame do o Senado.

O projeto, de autoria do ex-deputado Marcos de Jesus (PE), foi chancelado com emenda da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). Segundo a emenda, o crime será caracterizado quando alguém ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função.

O projeto prevê a inclusão do assédio moral no Código Penal e define que a pena para o crime será detenção de 1 a 2 anos.

A pena poderá ser aumentada em 1/3 se a vítima tiver menos de 18 anos. (Fonte: Diap)


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