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Economia do governo com gastos é de R$ 2,4 bilhões, segundo dados da Previdência Social (Por Júlia Galvão) - foto divulgação -
O pente-fino do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no auxílio-doença cortou 52% dos benefícios analisados entre o final de julho e dezembro de 2024, segundo dados da Previdência Social. A revisão envolveu a análise, por meio de perícia médica, de 684 mil auxílios e cortou 356 mil deles.
A economia é de R$ 2,4 bilhões, valor que o governo pagaria a esses segurados até o final de 2024, o que representa 82% do total dos R$ 2,9 bilhões previstos com a revisão.
O professor da FGV Direito Rio Luis Lopes Martins diz que o principal objetivo do pente-fino é identificar os benefícios que não cumprem mais os requesitos exigidos pela legislação. A medida integra, assim, o esforço do governo federal para economizar R$ 10 bilhões com cortes de benefícios indevidos, anunciado em 2024.
Martins afirma que, nesse processo, é avaliado se o segurado ainda está incapaz para o trabalho. Em alguns casos, o beneficiário passou por uma melhora do quadro clínico e pode voltar a trabalhar e, em outros, ele deve passar a ter o benefício convertido em aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.
A convocação para a revisão é feita por carta enviada para a residência, aviso no sistema bancário e SMS. Para ser convocado, é preciso manter dados como telefone e endereço atualizados no Meu INSS.
O professor de Direito da FGV ressalta que, apesar de haver um esforço do governo em cortar gastos públicos, a revisão está prevista na legislação previdenciária.
As revisões, que deveriam ocorrer a cada dois anos, estavam suspensas há quatro, segundo o ministro da Previdência, Carlos Lupi. Entre os fatores que explicam esse cenário está a pandemia de Covid-19, que impactou o funcionamento dos processos burocráticos.
Martins diz também que, em alguns casos, o benefício era concedido pelo Judiciário, e não diretamente pelo INSS, o que gerava incerteza sobre quem deveria fazer as avaliações futuras daquele trabalhador.
O INSS vê melhora no processo das revisões devido ao uso do Atestmed, sistema automático de concessão de benefício por incapacidade temporária. Com ele, o envio do atestado é feito por meio do Meu INSS, sem que seja necessário passar por perícia médica presencial.
PENTE-FINO DE 2025
Em 2025, o INSS contará com um pente-fino para 802 mil aposentadorias por invalidez, hoje chamadas de aposentadorias por incapacidade permanente.
A revisão seguirá regra legal e convocará beneficiários que não passam por perícia há mais de dois anos. Até o momento, não foi divulgada a data em que as convocações devem ser iniciadas.
COMO ACONTECE A CONVOCAÇÃO?
O governo convoca os segurados por push do Meu INSS, por busca ativa, que é quando a Central de Atendimento 135 liga pelo número (11) 21350135, carta enviada por meio dos Correios, SMS, rede bancária (no extrato do pagamento) e, por fim, publicação de edital no Diário Oficial da União.
Para a revisão de 2025, o governo deverá detalhar novamente essas etapas.
QUE DOCUMENTOS DEVO APRESENTAR NO DIA DA PERÍCIA?
Luis Lopes Martins, professor da FGV Direito Rio, orienta que os principais documentos a serem apresentados na perícia incluem relatórios, atestados médicos, exames e receitas.
"Um ponto muito importante é que esses sejam documentos recentes. Não está sendo discutido se o segurado tinha direito ao benefício quando ele foi concedido, mas sim se ele continua com a incapacidade laboral", diz o especialista.
Sempre que possível, é recomendável que o laudo médico detalhe a incapacidade laboral, indicando não apenas a enfermidade, mas também suas consequências para o desempenho do trabalho. Além disso, documentos que comprovem o impacto da doença na execução das atividades profissionais também podem ser utilizados.
O QUE FAZER SE O BENEFÍCIO FOR NEGADO?
Caso o beneficiário tenha a concessão do benefício negada após passar pela perícia média, é possível apresentar um recurso, dentro do período de 30 dias, ao CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social). Nesse processo, será necessário enviar os mesmo documentos que foram apresentados ao INSS.
"É importante que os segurados usem essa primeira fase, pois ela pode reverter a decisão inicial e pode permitir a reversão de uma forma mais simples", afirma Martins.
Caso o CRPS negue o recurso, o segurado também pode ir à Justiça. "Nesse caso, é ainda mais importante os documentos mostrarem a consequência prática daquela doença para o trabalhador", diz o advogado.
COMO CONSEGUIR O AUXÍLIO PELO ATESTMED?
COMO DEVE SER O ATESTADO?
O atestado médico ou odontológico deve ser em papel sem rasuras, e conter as seguintes informações: