Nova lei amplia reserva de vagas e reforça inclusão de grupos historicamente marginalizados no serviço público federal

O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (3/6) a lei que amplia as cotas raciais no serviço público federal. Agora, 30% das vagas em concursos e seleções temporárias serão reservadas para pessoas negras, indígenas e quilombolas. A norma substitui a legislação anterior, que garantia 20% apenas para negros, e passa a incluir, pela primeira vez, indígenas e quilombolas.

A medida vale para concursos de cargos efetivos e empregos públicos na esfera federal, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo governo. Também abrange seleções simplificadas para contratações temporárias de interesse público.

A legislação recente fortalece as ações afirmativas, ampliando as cotas para negros, pardos, indígenas e quilombolas em cargos de liderança. O objetivo é combater desigualdades históricas e garantir maior igualdade de acesso a oportunidades. (Fonte: Diap)