O BRB (Banco de Brasília) está sujeito a partir de hoje a multas diárias de R$ 60 mil e ao risco de ter suspenso o registro de companhia aberta por ter atrasado a entrega do balanço contábil de 2025 e outros documentos, em meio à busca de aporte para cobrir o rombo deixado por operações com o Banco Master. (Pior João José Oliveira)

O que aconteceu
Multas e suspensão de registro ameaçam BRB. O Banco de Brasília está sujeito a partir de hoje a pagar multas diárias, de R$ 60 mil inicialmente, e a ter o registro de companhia aberta suspenso pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) por não ter apresentado as demonstrações financeiras referentes a 2025 dentro do prazo ao órgão regulador do mercado de capitais e ao Banco Central, responsável pelo sistema financeiro.

Banco suspendeu publicação dos balanços do terceiro e do quarto trimestres do ano passado. O BRB disse em comunicado ao mercado que o adiamento foi necessário para garantir a transparência e a integridade dos dados. "A medida serve para cumprir os deveres legais da administração e proteger os interesses dos acionistas", disse o Banco de Brasília em comunicado ao mercado.

Órgão regulador do mercado de capitais determina que demonstrações financeiras anuais devem ser divulgadas em até três meses após o encerramento do exercício social. A Resolução 80 da CVM estabelece que, em caso de descumprimento dos prazos, o emissor fica sujeito à multa cominatória diária.

"As multas são aplicadas por dia e podem chegar a R$ 60 mil por documento, sendo que, caso a penalidade financeira não produza o efeito esperado, outras sanções podem ser aplicadas, como a inabilitação de administradores e a suspensão do funcionamento."
Flávio Alvares, sócio do escritório Abe Advogados

Multas da CVM são cobradas por cada documento não entregue no prazo. O artigo 63 da Resolução da CVM 80A estabelece a cobrança diária de multas por documentos, de R$ 500 a R$ 1.000 para emissores de títulos, caso do BRB. As multas são impostas para atrasos no envio de documentos, como formulário de referência, formulário de informações trimestrais (ITR), o formulário de demonstrações financeiras padronizadas (DFP) e as demonstrações financeiras acompanhadas dos documentos exigidos na regulamentação específica.

"Embora os valores dessas multas sejam, em geral, pouco expressivos, atrasos mais relevantes ou recorrentes podem levar à instauração de processo administrativo sancionador, com possibilidade de penalidades adicionais e responsabilização de administradores."
Gustavo Rabello, sócio de mercado de capitais do SouzaOkawa

Registro de companhia aberta pode ser suspenso. A CVM pode, de acordo com o artigo 57, determinar a suspensão do registro de companhia aberta caso o descumprimento de obrigações periódicas ocorra por período superior a 12 meses.

Banco Central também impõe penalidades por atraso. Por ser uma instituição financeira, o BRB também deve obrigações ao regulador do sistema financeiro, o Banco Central.

Multas cobradas pelo Banco Central começam em R$ 150 por dia e podem atingir o máximo de R$ 300 mil. No caso de não fornecimento ou de fornecimento com atraso da informação, será aplicada multa, no valor de R$ 150 por dia útil de atraso, a partir da expiração do prazo previsto para sua entrega. O valor cumulativo não ultrapassará R$ 300 mil ou 6% do patrimônio líquido da instituição.

"No caso específico do BRB, tendo em vista o contexto do banco desde a tentativa de aquisição do Banco Master e da efetiva aquisição de carteiras de crédito do Master, que levou a instituição a uma crise financeira e institucional, o Banco Central deverá interpretar o atraso na entrega das demonstrações financeiras como mais um fator de risco da solidez e estabilidade do BRB, olhando a situação sob o aspecto prudencial, conforme previsto na Resolução BCB 4.019/2011."
Kaue Cardoso de Oliveira, sócio do MKR Advogados

O balanço é um documento que reúne informações do banco, como aplicações, dívidas, além do patrimônio. É um retrato da situação financeira que ajuda o público interessado a saber como está a saúde da instituição.

BRB passa por uma crise causada por operações fraudulentas com o Banco Master. A instituição adquiriu mais de R$ 12 bilhões em créditos podres e agora precisa cobrir o rombo. Sem a apresentação do balanço, o tamanho exato do rombo continua desconhecido.

Para reforçar o caixa do BRB, governo distrital tenta um empréstimo de R$ 4 bilhões pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos). Além disso, a venda de terrenos públicos, que inclusive se tornaram alvo de disputas judiciais, pode ajudar a recompor o patrimônio do banco.

Assembleia
Direção do banco vai definir próximos passos após assembleia. A reunião convocada para o dia 30 deste mês vai analisar o trabalho dos auditores, que ainda não terminaram as apurações. Em comunicado, a instituição reforçou o compromisso com a prestação de informações ao mercado. O banco declarou que permanece à disposição para esclarecer eventuais dúvidas de investidores.

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BRB ainda não definiu plano para cobrir prejuízos das operações. Com o atraso, a instituição precisa dar explicações a órgãos reguladores, como o BC (Banco Central) e a CVM.

Origem da crise
Crise atual começou com a compra de R$ 12 bilhões em ativos do Banco Master. O negócio virou alvo de investigação por suspeitas de fraude e provocou perdas relevantes para a instituição de Brasília.

Caso levou à liquidação do Banco Master e afetou a reserva financeira do BRB. Essa reserva obrigatória serve para garantir estabilidade, e o Banco Central intensificou o monitoramento sobre a instituição nos últimos meses.

Falta dos resultados aumenta a incerteza de analistas e investidores sobre o tamanho das perdas. O cenário eleva as mudanças de preços das ações ligadas ao BRB e reflete uma maior percepção de risco. Uma auditoria independente calcula que o rombo financeiro atinge pelo menos R$ 8 bilhões, com chance de chegar a R$ 13 bilhões.

"A falta de entrega ou de divulgação de demonstrações financeiras no prazo legal, além de gerar sanções relevantes por parte dos órgãos reguladores, também gera efeitos de mercado, como restrições de negociação ou outras medidas previstas nas regras de listagem e supervisão da Bolsa. No caso específico do BRB, a consequência depende do tipo exato de obrigação descumprida e do enquadramento feito pelos reguladores."
Jonathan S. Mazon, sócio do Ayres Westin Advogados

Último balanço do BRB é do final de junho de 2025. O banco encerrou o primeiro semestre de 2025 com lucro líquido recorrente de R$ 518 milhões, crescimento de 461,6% em relação ao mesmo período de 2024. Naquela data, o Banco de Brasília reportou ter 9,6 milhões de clientes, R$ 54,9 bilhões em carteira de crédito, R$ 74,5 bilhões em ativos e patrimônio líquido de R$ 4 bilhões. (Fonte: UOL)