Objetivo é angariar apoio ao texto no Congresso Nacional. Relatório deve ser divulgado na segunda-feira (Por Geralda Doca) - foto Paulinho Costa feebpr - 

O governo federal está convencido de que terá de negociar com o Congresso Nacional para conseguir aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com escala 6x1 e garante a todos os trabalhadores dois dias de descanso semanais. O tema virou um dos motes da campanha de reeleição do presidente Lula.

Por isso, segundo interlocutores do Palácio do Planalto, o Executivo já discute uma regra de transição para reduzir a jornada atual de 44 horas semanais para 40 — o que vai significar, na prática, os cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado. O governo resistia à transição, mas se mostra disposto a rever este ponto.

O prazo dessa transição ainda não está definido, mas pode ser de até três anos, sendo duas horas a menos no primeiro ano de vigência da PEC e uma hora nos dois seguintes. As negociações são feias com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Além disso, para evitar corte no salário, a hora cortada da jornada atual e não trabalhada seria paga, mas sem incidir nas demais verbas trabalhistas, como férias, 13º, FGTS, por exemplo. A ideia é defendida pelo relator e pode ser outra concessão a ser feita pelo governo, disse um técnico a par das discussões

A principal resistência do governo até agora é a ideia de oferecer algum tipo de reparação financeira ou compensação fiscal para empresas obrigadas a aderir à nova regra se a PEC for aprovada. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na semana passada em audiência na comissão ser "radicalmente contra" compensar empresas.

Texto deve ser fechado na segunda
A expectativa é que o relatório da PEC seja apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) na próxima segunda-feira, mas o texto ainda depende de negociações, que devem ocorrer, inclusive no fim de semana.

O martelo será batido pelo presidente Lula e pelo presidente da Câmara dos Deputados após conversas com os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, da Fazenda, Dario Durigan e a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.

O relator defendeu nesta quarta-feira que trabalhadores que ganham acima de R$ 16 mil fiquem de fora do novo limite de jornada, sob o argumento de levar para Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pessoas contratadas como pessoa jurídica, sem os mesmos direitos dos demais trabalhadores.

Contudo, a medida não tem apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo técnicos da pasta, não há garantia de que a medida vá reduzir a chamada pejotização.

O governo defende que o relatório mantenha a escala 12x36, utilizada por trabalhadores da saúde e demais regimes por escala. A estratégia é que esses regimes possam ser negociados em acordos e convenções coletivas com os sindicatos das categorias.

Além da PEC que trata do fim da escala 6x1, há no Congresso um projeto enviado pelo Executivo ao Legislativo com teor semelhante. Mas de forma reservada, integrantes do Executivo avaliam que o projeto perdeu prioridade porque a PEC está em estágio mais avançado. (Fonte: Extra)