Resumo O Senado aprovou o projeto que cria o “Pix Pensão”, com transferência automática da pensão alimentícia para a conta dos beneficiários. A proposta segue para sanção ou veto do presidente Lula; se sancionada, o beneficiário poderá pedir à Justiça a transferência automática. Hoje, a automatização só ocorre quando o devedor tem vínculo empregatício; fora disso, atrasos exigem acionamento do Judiciário.

O Senado aprovou hoje um projeto de lei que cria a transferência automática da pensão alimentícia para a conta de beneficiários. A proposta, que vem sendo chamada de Pix Pensão, agora segue para sanção ou veto do presidente Lula. (PorAna Paula Bimbati)

O que aconteceu
Pelo texto, os beneficiários poderão pedir à Justiça a transferência automática mensal. Hoje, o pagamento automático é feito apenas nos casos de devedores com vínculo empregatício. Em outras situações, o beneficiário precisa acionar o Judiciário sempre que há atraso no pagamento.

O projeto foi aprovado pelo Senado em votação simbólica. De autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), passou pela Câmara em outubro do ano passado.

A proposta prevê regras em caso de saldo insuficiente na conta do devedor. Ainstituição financeira responsável pela conta precisará informar a "autoridade supervisora do sistema financeiro nacional para que torne indisponíveis os ativos" financeiros, ou seja, seus eventuais bens.

CNJ terá de apresentar dados trimestrais. O projeto propõe que o Conselho Nacional de Justiça divulgue estatísticas, sem identificação, sobre a atividade judiciária, incluindo ao menos: "o número de ações de cada tipo, valores médios e medianos envolvidos em cada tipo de ação, quantidade e valores envolvidos em penhoras judiciais, perfil dos exequentes e executados", entre outros.

"O projeto de lei sugere um meio mais barato e eficaz de cobrar o executado. Além disso, esse meio tem a vantagem adicional de não dificultar a geração de renda --e, portanto, capacidade de pagamento-- do executado, como a prisão dificulta. Trata-se do Pix Pensão, um débito automático em contas determinado pelo juiz, que busca nas contas bancárias do executado o valor devido."
Deputada Tabata Amaral (PSB-SP), na justificativa do projeto (Fonte: UOL)

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