Propostas sugerem aumento gradual da idade para aposentadoria, mudanças nas regras do MEI, bônus para mulheres com filhos (Por Lívia Coimbra) - imagem gerado por IA -

A aposentadoria pode voltar a ser discutida nos próximos anos. Estudos elaborados por especialistas de institutos como o CDPP (Centro de Debate de Políticas Públicas) e o IMDS (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social) defendem uma nova reforma da Previdência com mudanças que vão desde o aumento gradual da idade mínima para 67 anos até novas regras para o MEI (Microempreendedor Individual), além da criação de um bônus para mulheres com filhos e alterações na forma de financiamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mas calma, nenhuma dessas mudanças está valendo. As propostas ainda fazem parte de estudos e só poderão sair do papel se forem apresentadas pelo Governo e aprovadas pelo Congresso Nacional. A última grande  reforma da Previdência foi aprovada em novembro de 2019.

Mas por que uma nova reforma está em discussão?
O principal motivo é o envelhecimento da população do país. Hoje, as pessoas vivem mais e têm menos filhos, o que faz com que o número de aposentados cresça enquanto a quantidade de trabalhadores contribuindo para a Previdência vem diminuindo.

O  INSS precisará pagar benefícios para cada vez mais pessoas. Atualmente, o instituto já paga cerca de 42 milhões de benefício s e, segundo os estudos, esse número pode aumentar em mais de 32 milhões nas próximas três décadas.

Além disso, especialistas apontam que mudanças no mercado de trabalho, como o aumento da pejotização e dos trabalhadores por aplicativos, também reduzem a arrecadação da Previdência e tornam o sistema mais pressionado.

O que pode mudar?
A principal proposta é aumentar, aos poucos, a idade mínima para se aposentar até chegar aos 67 anos para homens e mulheres

Hoje, a regra geral prevê aposentadoria aos 65 anos para homens e 62 anos para mulheres além do tempo mínimo de contribuição exigido.

Se a proposta avançar, esse aumento não aconteceria de uma única vez. A idade subiria gradualmente conforme a expectativa de vida dos brasileiros aumentasse, utilizando como referência os dados do IBGE .

Segundo os especialistas, esse modelo já é utilizado em outros países que também enfrentam o envelhecimento da população.

Regras especiais também podem mudar
Os estudos também defendem reduzir as diferenças entre algumas categorias de trabalhadores.

As regras especiais para professores, policiais, trabalhadores rurais e militares podem ser revistas. Em alguns casos, ainda poderia existir uma idade mínima diferenciada, mas as exigências ficariam mais próximas das aplicadas aos demais trabalhadores.

Mulheres podem receber um adicional na aposentadoria
Outra proposta em debate prevê um bônus para mulheres que tiveram filhos. A ideia é compensar os impactos que a maternidade pode causar na carreira da mulher , já que muitas ficam afastadas do mercado de trabalho ou acabam recebendo salários menores.

O benefício seria limitado a até três filhos. Um projeto semelhante, que prevê um adicional de 5% por filho, já foi aprovado em uma comissão da Câmara dos Deputados, mas ainda não virou lei.

O que pode mudar ao MEI?
As regras do Microempreendedor Individual (MEI) também estão entre os pontos debatidos.

Hoje, o MEI contribui com 5% do salário mínimo para a Previdência e, ao se aposentar, recebe um benefício equivalente ao piso nacional.

A proposta é aumentar essa contribuição para 11%, percentual que existia quando o regime foi criado.

De acordo com os especialistas, a contribuição atual é considerada baixa para garantir o equilíbrio do sistema. Eles também afirmam que isso incentiva algumas empresas a contratar trabalhadores como MEI em funções que deveriam ter vínculo CLT.

Hoje, o Brasil possui cerca de 16,3 milhões de MEIs, mas aproximadamente metade deles não pagam regularmente a contribuição previdenciária.

Salário mínimo também entra no debate
Cerca de dois terços dos benefícios pagos pelo INSS têm como base o piso nacional, alguns profissionais defendem mudanças na política de valorização do salário mínimo para reduzir a pressão sobre os gastos da Previdência.

Entre as possibilidades está a criação de regras diferentes para reajustar o salário mínimo pago aos trabalhadores e o utilizado como referência para aposentadorias e pensões. Porém, ainda não houve consenso sobre essa proposta.

Um novo modelo para a Previdência
Além das mudanças nas regras atuais , especialistas defendem alterar a estrutura do sistema previdenciário. Hoje, o Brasil utiliza o chamado regime de repartição, no qual os trabalhadores que estão na ativa financiam os benefícios de quem já se aposentou.

A proposta é criar um modelo misto, dividido em três partes: uma renda básica para aposentadoria, um sistema semelhante ao atual de contribuições obrigatórias ao INSS e uma conta individual de capitalização, onde parte da contribuição seria investida ao longo da vida do trabalhador.

Nesse modelo, uma parte da aposentadoria dependeria do valor acumulado durante a carreira e do rendimento desses investimentos.

Quando essas mudanças podem acontecer?
Até o momento, todas as propostas fazem parte de estudos e não representam mudanças nas regras atuais da aposentadoria.

A expectativa é que o tema volte a ser discutido no próximo ano. Se o governo decidir apresentar uma nova reforma, o projeto ainda vai precisar ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor.

Até lá, quem pretende se aposentar continua seguindo normalmente as regras atuais da Previdência Social. (Fonte: iG Economia)